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Da crise dos mísseis até a queda do muro de Berlim. Uma solução que antes era alvo de dúvida para muitos, se torna uma implicação econômica: a democracia gera crescimento econômico. Para longe dos alvos das crises políticas, quero trazer um pouco da evidência que temos sobre isso. Essa última, premiada com um Nobel.

Democracy does cause growth (Acemoglu et al., 2019)

Os 4 nomes são velhos conhecidos no assunto: Daron Acemoglu, Suresh Naidu, Pascual Restrepo e James A. Robinson. Com nomes assim, é difícil não imaginar que algo importante sairá. E assim foi feito. Neste artigo, publicado no Journal of Political Economy em 2019 faz um panorama geral deste assunto e evidencia uma nova descoberta intrigante:  a transição para a democracia não só é benéfica, mas tem um impacto positivo e significativo no Produto Interno Bruto (PIB) per capita de um país. A democratização aumenta o PIB per capita em cerca de 20% a longo prazo, nos 25 anos seguintes à transição (Acemoglu et al., 2019).

Contudo, medir a relação de causalidade aqui, é complexo e esbarra em 3 grandes desafios:

1. O “Mergulho” do PIB pré-democratização: Muitas vezes, as transições para a democracia são precedidas por uma crise econômica e uma queda temporária no PIB. Como podemos ver no Gráfico 1 , há uma queda acentuada nos anos que antecedem a democratização (ano 0). Se essa dinâmica não for devidamente controlada, pode-se subestimar o verdadeiro impacto da democracia no crescimento subsequente;
2. Características não observáveis: Países democráticos e não democráticos são diferentes em muitos aspectos, como cultura, história e instituições, que também afetam o crescimento econômico;
3. Endogeneidade: A própria democracia pode ser influenciada por fatores econômicos, tornando difícil isolar seu efeito causal.  

Figura 1 | Fonte: (Acemoglu et al., 2019)

Para se chegar no tão desejado efeito causal, os autores fizeram uso de mais de uma metodologia. Mais do que isso, elas levaram a resultados na mesma direção.

Algumas evidências do crescimento

Para evidenciar a relação causal entre democracia e crescimento econômico, foram empregadas as seguintes metodologias e descobertos os seguintes resultados:

1. O Modelo de Painel Dinâmico: A primeira abordagem utiliza um modelo estatístico que controla os efeitos fixos de cada país (suas características históricas e culturais imutáveis) e a rica dinâmica do PIB ao longo do tempo. Essencialmente, o modelo leva em conta o referido  “mergulho” do PIB antes da democratização. O Gráfico 2 ilustra o resultado: após uma transição permanente para a democracia, o PIB per capita aumenta gradualmente, alcançando um patamar cerca de 20% mais alto após 25 anos:

Figura 2 | Fonte: (Acemoglu et al., 2019)

2. A Abordagem Semiparamétrica: A segunda estratégia não impõe um modelo linear para a dinâmica do PIB, oferecendo maior flexibilidade. Ela modela a probabilidade de um país se tornar uma democracia com base em seu desempenho econômico passado. O gráfico 3 mostra os resultados desta abordagem, que são consistentes com a primeira. Não há tendência diferencial de crescimento antes da transição, seguida por um aumento gradual do PIB que se estabiliza em torno de 20-25% em 20 a 25 anos:

Figura 3| Fonte: (Acemoglu et al., 2019)

3. As Ondas Regionais de Democratização como Instrumento: A terceira e talvez mais inovadora estratégia aborda a questão da endogeneidade usando as “ondas de democratização” regionais como um instrumento variável. A ciência política há muito observa que as transições para a democracia ocorrem em ondas regionais, como na América Latina nos anos 80 ou no Leste Europeu após a queda da União Soviética. O Gráfico 4 ilustra claramente esse fenômeno. Os autores usam essa variação regional – que é menos provável de ser causada pelas condições econômicas de um único país – para isolar o efeito da democracia. Os resultados, mais uma vez, confirmam as conclusões anteriores, estimando um aumento do PIB per capita em torno de 25% nos 25 anos seguintes à democratização:

Figura 4 | Fonte: (Acemoglu et al., 2019)

Mas como se dá essa transmissão? E qual o impacto final?

A democracia, muito mais que um regime, ela passa uma mensagem de confiança para investimentos. Assim, ao se viver em uma democracia, os seguintes aspectos são impulsionados:

1. Aumento do investimento em capital fixo (máquinas e equipamentos);
2. Promoção de reformas econômicas;
3. Melhora da oferta de educação e saúde;
4. Redução da incerteza e agitação social. 

É notável que estes impulsionamentos são dados por um ativo de confiança que é gerado em um regime de democracia. 

Um argumento comum é que a democracia só funciona para países que já atingiram um certo nível de desenvolvimento ou educação. O estudo testa essa hipótese e conclui que não há evidências de que o efeito positivo da democracia sobre o crescimento dependa do nível inicial de renda do país. Contudo, os autores encontraram algumas evidências de que a democracia tem um impacto maior em países com maiores níveis de escolaridade secundária, embora o efeito nunca seja negativo, mesmo para países com baixo capital humano. 

Em momentos de incerteza como os de agora, nunca faz mal lembrar dos benefícios de termos chegado até aqui e vivermos em uma democracia. 

Referências

ACEMOGLU, Daron; NAIDU, Suresh; RESTREPO, Pascual; ROBINSON, James A. Democracy Does Cause Growth. Journal of Political Economy, v. 127, n. 1, p. 47-100, 2019.