No livro Contas Públicas no Brasil (Salto e Pellegrini, 2016), uma referência clássica sobre finanças públicas no país, os autores descrevem cinco características fundamentais que uma política fiscal deve apresentar: ser amigável ao crescimento econômico, atuar de forma contracíclica, promover a inclusão social, possuir uma base arrecadatória estável e apresentar baixa volatilidade, além de ser prudente. Em conjunto, essas características compõem o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) define como uma política fiscal sustentável.
No entanto, mais do que adotar essas diretrizes, é essencial compreender o impacto efetivo da política fiscal sobre o produto de longo prazo. Para isso, estima-se o chamado multiplicador fiscal, que mede a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em resposta a alterações nos gastos públicos.
Com o objetivo de estimar esse efeito, utilizei um modelo VAR (vetor autorregressivo), explorando a função impulso-resposta acumulada em 12 períodos para analisar como o PIB reage a choques nas despesas do governo. As variáveis utilizadas na estimação foram:
Receita total da União – Fonte: Tesouro Nacional e Receita Federal do Brasil;
Despesa total da União – Fonte: Tesouro Nacional e Receita Federal do Brasil;
IPCA médio trimestral – Fonte: IBGE;
PIB real – Fonte: IBGE.
Os resultados estão em linha com a teoria econômica: um choque positivo de gasto público tem efeito expansivo no curto prazo, elevando o nível de atividade econômica. No entanto, esse impacto tende a se dissipar ao longo do tempo, o que reforça a importância de calibrar adequadamente o uso da política fiscal, evitando excessos e garantindo sustentabilidade. O multiplicador ficou em 0,4. Em linha com a literatura que mostra um multiplicador no intervalo de [0,3; 0,7] no Brasil.
Opinião: A política fiscal no Brasil, historicamente, tem sido utilizada com forte viés político, frequentemente orientada por interesses eleitorais de curto prazo. Dessa forma, falhamos em atender a uma das principais recomendações do FMI: a atuação contracíclica. Muitas vezes gastamos além do necessário em períodos de crescimento (quando deveríamos poupar) e, em contrapartida, adotamos medidas de austeridade justamente nos momentos em que o Estado deveria atuar de forma mais ativa.
Embora os dados mostrem que a economia brasileira é capaz de responder positivamente a choques fiscais, essa resposta está condicionada à prudência e ao correto diagnóstico do ciclo econômico. Em suma, uma política fiscal bem desenhada, como a sugerida pelo FMI, pode não apenas estabilizar a economia, mas também impulsionar o crescimento de forma sustentável.
Análise de Conjuntura Econômica
abril 22, 2025
